Segundo dados levantados em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 25% da população do país. É um número expressivo e considerável que requer atenção e cuidado dos nossos dirigentes.
Precisamos de uma voz dentro do nosso País que leve até a opinião pública e que consiga adeptos para a defesa dos principais problemas enfrentados por essa enorme parcela da população. Quando achamos que as dificuldades de locomoção ou qualquer outra limitação gerada pela deficiência é um problema, demonstra que não temos consciência plena do que significa ser deficiente no nosso País.
Quando convivemos com pessoas portadoras de deficiência sejam elas qual forem começamos a perceber as dificuldades de acesso na cidade, transporte, educação. Sabemos que o acesso à educação é um direito fundamental de todo cidadão, sendo de extrema importância para o desenvolvimento humano, ascenção social e etc. Contudo, as pessoas com deficiência ainda encontram dificuldades para serem totalmente incluídas no sistema educacional.
E para serem incluídas no mercado de trabalho? Assim, surge a necessidade da implementação da educação inclusiva, que implica em pensar o ambiente e a prática educacional de forma a possibilitar o acesso, a permanência e o aprendizado pleno dos estudantes com deficiência. Mas é preciso todo um trabalho de conscientização da sociedade como um todo e dos políticos em geral para promover ações em benefício dessa população.
É muito importante que o governo e a sociedade pensem em ações para incluir os brasileiros, independente de possuírem algum tipo de deficiência, em todos os lugares da sociedade para que tenham direito à Educação, ao emprego, à saúde e bem-estar. Mas quando pensamos em ajudar, precisamos de ter um foco, e nesse quesito acredito que os deficientes precisam de uma política pública que os defenda, de pessoas dispostas a arregaçar as mangas e não só mostrar os seus problemas à sociedade, mas também tenha disposição para brigar por eles.
Podemos dizer que o estatuto do idoso veio em 2015 para tentar garantir os direitos dessa comunidade. Quando foi criada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), explicou-se que o objetivo era assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
O Estatuto hoje é a lei mais abrangente na proteção e promoção de direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Dessa forma, precisamos tentar entender quais as garantias previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência e o que ele representa na luta pela inclusão social, para que possamos como cidadãos ajudar fazer com que eles sejam cumpridos, uma vez que a sociedade civil organizada tem essa responsabilidade.
Porque antes da promulgação dessa lei, grande parte da legislação existente sobre o tema, incluindo a própria Constituição de 1988, utilizavam a expressão “pessoa portadora de deficiência”. Depois do estatuto e de uma convenção da ONU sobre o tema, foi feito um documento internacional responsável por adotar oficialmente a expressão “pessoa com deficiência”, adequando-se à concepção de que a deficiência é o resultado da interação da pessoa com o meio, e não um problema individual.
E se até a ONU – Organização das Nações Unidas se preocupou com o tema, não é o caso de pararmos e pensarmos o que cada um pode fazer para fazer chegar até o governo a necessidade de políticas públicas que melhorem a inclusão das pessoas com deficiência? Fica a reflexão
*Lair Moura é advogada, administradora de empresas, com especialização em administração hospitalar e direito sanitário, fundadora da Federação das APAES do Estado de São Paulo e atua há mais de 50 anos em defesa do direito das Pessoas com deficiência
Informações: ramon.malavila@gmail.com
Imagem: Divulgação – Foto Igor Rodrigues no Unsplash
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