Homenagem

BRASIL: Mulher negra à frente da luta pelos direitos das mulheres

No Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, CRESS-SP enfatiza a importância do combate ao racismo e celebra a força e a resistência coletiva das mulheres negras no Brasil.

Em 1992, o I Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, em Santo Domingo (República Dominicana), deu origem à Rede de Mulheres Afro-latino-americanas, Afro-caribenhas e da Diáspora e marcou a luta por direitos das mulheres negras internacionalmente. A partir desse encontro e por meio da atuação da Rede junto à ONU*, o dia 25 de julho passou a ser reconhecido como o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, lembrando-nos da força que essa mulher representa na sociedade e de que, mesmo assim, os problemas enfrentados por ela ainda são inúmeros, agravados pela conjuntura sócio-econômica e política. *Fonte: Fundação Palmares.

“O dia 25 de julho é uma forma de dar visibilidade para a relevância da mulher negra na sociedade capitalista bem como de enaltecer a sua organização política, a sua presença na sociedade, a força das mulheres negras que, desde o primeiro negro escravizado sequestrado de África para o Brasil, mantêm a sua cultura, a sua história e a sua origem. É chamar atenção não somente para as dores, mas também para as lutas das mulheres negras”, comenta Patrícia Maria da Silva, assistente social, Conselheira Estadual, integrante do Comitê Assistentes Sociais no Combate ao Racismo e membro da Diretoria Estadual do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo — 9ª Região (CRESS-SP).

“Esta data se faz importante pois realça o histórico de lutas e resistência das mulheres negras, representando os caminhos coletivos de acúmulo de força popular para a transformação da realidade imposta por uma conjuntura de grande investida do projeto neoliberal em toda a América Latina e o Caribe. Contribui para a construção do feminismo popular e de políticas públicas para reverter a atual realidade dessas mulheres na nossa sociedade. É considerada um marco internacional de luta e resistência das mulheres negras contra a opressão de classe, o racismo e o sexismo. É um símbolo de luta e denúncia das mulheres contra o avanço da violência, o machismo, o patriarcado, a misoginia e o feminicídio”, complementa Aparecida Mineiro do Nascimento Santos, também assistente social, Conselheira Estadual, integrante do Comitê Assistentes Sociais no Combate ao Racismo e membro da Diretoria Estadual do CRESS-SP.

No Brasil, soma-se ao 25 de julho a celebração do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. “Tereza de Benguela, nascida no século 18, era conhecida como ‘Rainha do Quilombo do Piolho’ ou ‘de Quariterê’, nos arredores da Vila Bela Santíssima, em Mato Grosso. Ela era, e continua sendo, um ícone da resistência negra no Brasil Colonial. Tinha sob seu comando um quilombo multiétnico, onde se abrigavam negros, índios e mestiços. Conseguiu manter e conduzir uma sociedade com aproximadamente 200 pessoas livres. Sob seu comando, essa comunidade quilombola cresceu em sua forma de defesa e economicamente, fato que incomodava, e muito, o Governo escravista daquele período. Apesar da pouca representatividade na história oficial do país, Tereza pode ser comparada ao líder negro Zumbi dos Palmares, a ‘Rainha do Pantanal’ do período colonial. Sobreviveu até 1770 e não se sabe ao certo como morreu, mas que viveu lutando”, conta Aparecida.

A assistente social Pammella Barbosa Galdino, que é Conselheira Estadual, integrante do Comitê Assistentes Sociais no Combate ao Racismo e membro da Diretoria Estadual do CRESS-SP, ressalta a especificidade da condição da mulher negra latino-americana e caribenha. “Somos mulheres frutos da diáspora africana. Uma história comum, basicamente, a toda a América Latina. E, observando principalmente os indicadores sociais, é sabido que as mulheres negras sofrem mais violência (conforme o Mapa da Violência de 2018), são mais submetidas à violência doméstica, têm mais probabilidade de ficar desempregadas, recebem menos que o homem branco, a mulher branca e o homem negro. Nesse sentido, a mulher negra é a base da pirâmide social”, descreve.

Defesa da mulher negra no Serviço Social

O Serviço Social tem fortes relações com o movimento pelos direitos das mulheres e, especificamente, das mulheres negras no Brasil, desde os princípios que regem a atuação de assistentes sociais às bandeiras de luta defendidas pela profissão. “O que a gente pode ver nos últimos anos é um tensionamento da própria categoria, do próprio movimento negro, que adentrou a Universidade após as políticas de inclusão no Ensino Superior, para que o Serviço Social realmente se aproprie desse debate, dessas reflexões”, relata Pammella. Patrícia Maria acrescenta que as mulheres negras representam uma grande parte da categoria profissional. “Nós, mulheres negras, estamos inseridas na profissão discutindo, problematizando e denunciando todas as formas de violência e opressão que as mulheres negras sofrem na sociedade. Temos assistentes sociais que há anos trazem a importante discussão étnico-racial para dentro do Serviço Social”, comenta.

No último triênio, a Campanha de Gestão do Conjunto CFESS-CRESS Assistentes Sociais no Combate ao Racismo impulsionou diversas iniciativas que reforçaram o combate ao racismo, à discriminação e ao preconceito na categoria e na sociedade em geral. Essas ações terão continuidade no novo triênio, com a permanência e ampliação, por exemplo, do trabalho desenvolvido no âmbito do CRESS-SP pelo Comitê Assistentes Sociais no Combate ao Racismo. Para este 25 de julho, o comitê vai lançar um vídeo protagonizado por mulheres negras, assistentes sociais e integrantes do “Grupo de Trabalho (GT) 25 de Julho/Estudos”, que tem entre seus objetivos estudar e dar visibilidade às lideranças negras no Brasil. “O CRESS-SP se posiciona não só neste momento de resistência histórica das mulheres negras, mas sempre esteve presente e firme na luta contra o racismo, o sexismo, o machismo e o feminicídio, buscando uma sociedade justa e igualitária em que as mulheres possam ter direito sobre seus corpos e suas vidas”, ressalta Aparecida Mineiro.

Patrícia Maria ainda salienta que temos assistido, atualmente, a uma série de retrocessos promovidos pelo Governo Federal e que as mulheres, sobretudo as negras, são as primeiras impactadas em períodos de crise. E são as mulheres negras, também, que saem na frente em busca de respostas coletivas. “A nossa história de resistência não só nasce, mas se consolida e se fortalece nos quilombos. É uma história de resistência, e de resistência coletiva. Infelizmente, não é de causar espanto o retrocesso nas políticas sociais para as mulheres, não é espanto o retrocesso instituído por esse Governo no que diz respeito aos direitos humanos. O nosso papel como Conselho de categoria, como assistentes sociais, como mulheres negras, é continuar no enfrentamento, denunciando todas as formas de opressão e de violência”, conclui a Conselheira do CRESS-SP.

SOBRE O CRESS-SP

O Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo — 9ª Região, CRESS-SP, integra o Conjunto CFESS-CRESS, criado após a regulamentação da profissão de assistente social. O CRESS-SP foi instituído pela Lei nº 3.252/57, pelo Decreto nº 994/62 (hoje alterados para Lei 8.662/93) — uma exigência constitucional para todas as atividades profissionais regulamentadas por lei. Por ser uma entidade de direito público, o CRESS-SP tem suas contas apreciadas anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Compete ao CRESS-SP: orientar, disciplinar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Serviço Social; zelar pelo livre exercício, dignidade e autonomia da profissão; organizar e manter o registro profissional das/dos assistentes sociais e das pessoas jurídicas que prestam serviços de consultoria; zelar pelo cumprimento e observância do Código de Ética Profissional.

Imagem: Divulgação – Foto Emmanuel Phaeton no Unsplash

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