Justiça

Abertas inscrições para aula inaugural do curso Noções Básicas de Direito

A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS) está preparando mais uma edição do curso “Noções básicas de Direito”. E como acontece em todas as turmas, a aula inaugural é aberta a todos os servidores e os interessados já podem se inscrever, acessando a página da EGDS, no endereço https://cursosegds.campinas.sp.gov.br/ .

O primeiro encontro, que será no dia 27 de março, das 14h às 17h, terá como tema “Novos rumos da administração pública no Brasil”. A aula será conduzida pela procuradora do município, Mariana Villela Juabre de Campos.

O objetivo, segundo os organizadores, é proporcionar uma reflexão sobre as constantes transformações da administração pública, dentro de um contexto histórico, e quais são as tendências para o futuro.

Como conteúdo, Mariana vai abordar os seguintes temas: – A reforma do Estado no Brasil; – Da burocracia à gestão gerencial; – Transparência e controle; – Administração pública eficiente, eficaz e efetiva; – O papel do servidor público; e – O que desejamos para o futuro.

“O curso Noções Básicas de Direito é um dos mais procurados. Ele já está há alguns anos na nossa grade e é um grande sucesso”, disse Marisa Córdoba, coordenadora da EGDS. “Abrimos as inscrições para a aula inaugural com bastante antecedência, porque a procura é sempre muito grande”, completou.

A aula inaugural será no plenário da Câmara Municipal, com entrada na Av. Roberto Mange, 66.

O curso

O curso Noções Básicas de Direito será realizado de 27 de março a 28 de junho, totalizando uma carga horária de 77 horas. As aulas serão ministradas por servidores do município, que atuam de forma voluntária.

Durante o curso, os servidores discutirão os seguintes temas: Novos Rumos da Administração Pública, Princípios Constitucionais da Administração Pública; Princípios de Direito Administrativo; Estado, Governo e Administração Pública; Organização Administrativa – Órgãos, Cargos, e Agentes Públicos; Atos Administrativos; Poderes Administrativos; Serviços Públicos e Bens Públicos; Responsabilidade Civil; Direito Financeiro; Lei de Responsabilidade Fiscal; Licitação; Contratação Direta; Execução Contratual; Repasses ao Terceiro Setor; Como proceder diante de uma demanda judicial; Processo Disciplinar; Crimes contra a Administração Pública; Improbidade Administrativa.

Serviço

Aula inaugural da 14ª turma do curso “Noções Básicas de Direito para Servidores Públicos – Aspectos Práticos”

Data: 27 de março, terça-feira

Horário: das 14h às 17h

Local: Plenário da Câmara

Inscrições: no site da EGDS – https://cursosegds.campinas.sp.gov.br/

Informações: 3235-2226, 3235-2218 ou pelo e-mail egds.secretaria@campinas.sp.gov.br .

Imagem: Divulgação / Carlos Bassan

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