(Lei 11.445 de 05 de janeiro de 2007)
Há 10 anos foi sancionada a Lei do Saneamento Básico. Neste artigo vamos tratar do 1º princípio fundamental que é a Universalização do acesso ao saneamento básico.
Consultaremos alguns dados e informações que podem nos ajudar a compreender a situação no Brasil, e o que nos mostra o Relatório das Nações Unidas sobre Financiamento Universal da água, saneamento e higiene no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Entre os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável , o Objetivo nº 6: “Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos, até 2030.”
O Relatório Análise e Avaliação Global de Saneamento e Água Potável – GLAAS 2017 – tem foco no papel-chave do financiamento no setor da água, saneamento e higiene (WASH) e visa fornecer uma perspectiva global à medida que o mundo busca alcançar os ODSs, particularmente o ODS 6, relacionado com água limpa e saneamento, essenciais para uma boa saúde e bem-estar. O GLAAS também fornece dados específicos do país para que os governos possam utilizá-los no planejamento dos investimentos e alocação dos recursos.
Ressalta o relatório GLASS 2017 da UN-Water que, embora os países continuem a progredir no sentido do aumento do acesso aos serviços sustentáveis de WASH, os recursos financeiros continuam a ser uma questão crítica, sendo necessário mais esforço para atrair novos recursos e utilizar melhor os recursos existentes.
O ciclo GLAAS 2016/2017 mostrou que os serviços rurais recebem uma parcela menor de financiamento do que os serviços urbanos e, enquanto os países têm planos de alcançar populações desfavorecidas, os planos não são, muitas vezes, totalmente implementados. Grupos vulneráveis, incluindo populações pobres e pessoas que vivem em áreas remotas ou assentamentos informais, não devem ser esquecidos nos planos nacionais WASH.
Ainda segundo o relatório, para muitas empresas de serviços públicos, o equilíbrio entre uma base sólida para a recuperação de custos e a acessibilidade dos serviços para grupos vulneráveis é um desafio, e vários mecanismos relacionados com a fixação de tarifas, subsídios direcionados e políticas de inclusão estão sendo testados pelos governos.
FONTE: Engº Ricardo Ribeiro./ www.ecomvoce.com.br
Saiba mais lendo a edição da Revista RMC do 1ºSemestre/2017.
